Termos de Serviço

Última atualização: março de 2026

Ao usar o aplicativo Facewise ("App", "Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar, não utilize o App.

1. Descrição do serviço

O Facewise é um aplicativo de acompanhamento de skincare que permite registrar fotos da pele, receber análises geradas por inteligência artificial e acompanhar sua rotina. O App não substitui avaliação médica ou dermatológica.

2. Elegibilidade e conta

Para usar o App, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade civil plena. Ao criar a conta, você declara que atende a esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso (incluindo login com Google ou Apple).

3. Assinatura e pagamentos

O App pode oferecer funcionalidades mediante assinatura paga (por exemplo, plano mensal ou anual). O pagamento é processado pela Apple App Store. As assinaturas possuem renovação automática: você será cobrado pelo valor do plano escolhido a cada período (mensal ou anual) até que o cancelamento seja efetuado. O cancelamento da assinatura deve ser feito nas configurações da sua conta na App Store (Ajustes > [seu nome] > Assinaturas no iPhone); até o fim do período já pago você continuará com acesso.

4. Direito de arrependimento

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail suporte@facewise.com.br informando o e-mail da sua conta e os dados da transação. O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação. Após o prazo de 7 dias, eventuais reembolsos seguirão as políticas da Apple ou do Google, conforme aplicável.

5. Uso aceitável e conteúdo

Você concorda em usar o App apenas para fins legítimos de acompanhamento de skincare. É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros. As fotos enviadas devem ser de você mesmo (rosto/pele) para análise. O App utiliza moderação automática para garantir que o conteúdo seja adequado; fotos que não cumprirem os critérios podem ser rejeitadas.

6. Análises por inteligência artificial

Os insights e pontuações gerados no App são baseados em modelos de inteligência artificial e têm caráter informativo e de apoio à sua rotina. Eles não constituem diagnóstico, recomendação médica ou dermatológica. Para questões de saúde, consulte sempre um profissional qualificado. Utilizamos modelos de inteligência artificial da OpenAI (Estados Unidos) como parceira de processamento das imagens enviadas.

7. Upload e armazenamento de fotos

Ao enviar fotos, você nos autoriza a armazená-las em nossos sistemas e a processá-las para fornecer o Serviço (incluindo análise pela OpenAI e moderação automatizada via Google Cloud). Você mantém os direitos sobre suas imagens; nós não reivindicamos propriedade sobre o conteúdo que você envia, mas precisamos da licença necessária para operar o App (exibir, analisar, armazenar e, quando aplicável, remover conforme sua solicitação ou nossa política de retenção).

8. Propriedade intelectual

O App, sua marca, interface e materiais relacionados são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação aplicável, seremos responsáveis por vícios e defeitos do Serviço nos termos da lei. As análises geradas por inteligência artificial têm caráter exclusivamente informativo e de acompanhamento pessoal, e não substituem avaliação profissional médica ou dermatológica.

10. Rescisão e exclusão de conta

Você pode encerrar o uso do App a qualquer momento (por exemplo, deixando de usar ou solicitando a exclusão da conta). Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos ou por necessidade operacional ou legal. Você tem direito a solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados; o processo está descrito na nossa página de exclusão de conta e na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência por meio do App ou por e-mail. Alterações que afetem seus direitos de forma significativa dependerão de seu aceite expresso; caso você não concorde, poderá encerrar o uso do App sem penalidade. Ajustes menores (como correções de redação) poderão ser publicados com aviso, sem necessidade de aceite individual.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@facewise.com.br.